CORREIO BRAZILIENSE - 25/04
Uma série de alertas está em curso no Congresso Nacional. O principal deles vem da Medida Provisória 595, que fixa o novo marco regulatório para os portos. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), bem que tentou, mas, depois de duas semanas dedicado à formatação de um acordo em torno do texto e uma série de reuniões que contaram com a participação do vice-presidente Michel Temer, o relatório terminou com vários pontos alterados por sugestão de um líder do próprio partido. O xará de Braga, Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, conseguiu aprovar quase tudo o que quis, contra a vontade do Planalto.
As mudanças no texto estão detalhadas nas páginas de economia. Uma das que irritou o Planalto se refere a contratos anteriores a 1993. O governo queria que fossem por, no máximo cinco anos, mas terminou passando na comissão especial que a renovação pode ser feita pelo mesmo período negociado originalmente. Os contratos após 2013 poderiam ser prorrogados apenas por períodos a serem definidos pelo governo, mas, agora, serão renovados, obrigatoriamente, por mais 25 anos.
A presidente Dilma Rousseff não admitia sequer a palavra “poderá” para liberar o controle dos portos pelas autoridades estaduais. Imagine mudar período de renovação de contratos. Dilma tem planos de dar ao governo no futuro, seja quem for o presidente, a opção de renovar apenas contratos que atendam os interesses do país, sem a fixação de prazos. Agora, terá que ser convencida que é melhor aprovar o que saiu da comissão especial do que perder a validade da MP, em 16 de maio.
Politicamente, a presidente está numa fase em que precisa demonstrar que está tudo bem com a base. Portanto, o mais provável, segundo assessores palacianos, é que ela repita o que fez com o Código Florestal: vota e, depois, vêm os vetos e, se for o caso, uma nova MP para regulamentar os pontos pendentes. Assim, o governo ganhará tempo de tentar buscar um novo acordo. Resta saber se vai funcionar, já que, do outro lado desse balcão político (com todo o respeito!) está o PMDB, o principal parceiro de Dilma, hoje, crucial para apreciação da proposta no plenário. Pode ter aí o início de uma nova crise entre governo e o PMDB. Vamos ver como prossegue esse jogo.
Enquanto isso, no Senado...
O governo pisou no acelerador para votar o projeto que tira tempo de tevê e Fundo Partidário das novas legendas, leia-se a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Embora o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), se refira a essa aliança entre ele, Aécio Neves, Marina Silva, PSol e senadores mais independentes do PDT e do PMDB como algo circunstancial, ficou o recado de que a forma pode mudar, mas o “conteúdo” não acaba. Ou seja, o governo pode até atropelar o tempo de tevê de Marina e o Fundo Partidário, mas não impedirá que ela crie a Rede, ou ainda que seja candidata. Aliás, a solidariedade de dos pré-candidatos da oposição com Marina tem um motivo: todos a querem no papel de vice. De Aécio ao PSol, passando ainda por Eduardo Campos. Para o PSB, aliás, seria o casamento perfeito: dois ex-integrantes da base aliada tirando votos de Dilma, um pela extrema esquerda e outro por uma trilha mais ao centro do espectro político. Essa corte a Marina Silva está apenas começando.
E na Câmara...
A proposta que pretende levar ao Congresso súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, também requer atenção. Afinal, desde criancinha aprendemos que há uma separação entre os Poderes da República. Reverter essa ordem pode ser perigoso, especialmente quando deputados condenados pela Suprema Corte têm direito a votar essa matéria. Deveriam, no mínimo, se declarar impedidos.
Nos corredores...
Marina Silva conversava com o senador Roberto Requião (PMDB-PR) quando passou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Direta, ela pediu a Calheiros que não aprovasse a urgência à proposta que deixa os novos partidos sem Fundo Partidário e tempo de tevê. Renan lembrou que dependia dos líderes e perguntou se Requião apoiava a iniciativa. “Eu, embora a Rede não tenha posição sobre nada, sou contra essa ideia, mas o PMDB não fechou nada ainda”, respondeu o paranaense. Marina, na hora, respondeu: “Nós estamos começando, não precisamos ter posição, o seu partido, que tem 50 anos, é que deve ter posição”. Renan saiu da cena com um sorriso maroto e a frase: “Marina acaba de perder o voto de Requião...”.
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