Projetos de lei submetidos ao Congresso têm óbvia importância: se vencerem todas as etapas da tramitação e forem sancionados pelo Executivo, produzirão normas e regras que influirão, em diferentes graus de importância e alcance, na vida da gente.
Por isso mesmo, tanto no Senado como na Câmara, há comissões que - pelo menos em tese e em princípio - analisam as propostas em nome do interesse público. Obviamente, essas comissões dispõem de conhecimentos (ou de assessores competentes) que permitam a apresentação ao Executivo de projetos que tenham parentesco íntimo com o interesse público.
No momento, a Câmara discute se esse parentesco existe no caso da Comissão de Direitos Humanos, cujo nome já indica extraordinária importância. Aparentemente (para usar um generoso advérbio), o parentesco está sob suspeita.
O motivo é simples e mais do que óbvio: a escolha para presidente da comissão de um deputado acusado de racismo e homofobia. E que não nega isso: pelo contrário, apregoa-o. É o paulista Marco Feliciano, representante de um partido de média importância, o PSC. Foi ungido quase por acaso. Um acordo entre as bancadas e o Executivo destinara ao PSC uma vaga na Comissão de Fiscalização - que, como costuma acontecer, não cuida de assuntos sérios e delicados como preconceitos associados a opções sexuais e cor da pele dos cidadãos. Mas a tal vaga desapareceu devido a razões ignoradas, e sobrou para Feliciano um lugar na Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Feliciano, deve-se notar, não esconde suas convicções. É racista e homofóbico. Tem direito a suas ideias - hoje em dia mais extravagantes do que perigosas.
Mas é certo que, na sociedade em que vivemos, homofobia e racismo não são considerados virtudes. Pelo contrário, trata-se de convicções que ofendem e muitas vezes ameaçam os princípios democráticos que a sociedade brasileira (com óbvias e minoritárias exceções) respeita e defende.
A plateia, convenhamos, não precisa temer as ideias de Feliciano. Preconceitos como os seus pertencem ao passado - pelo menos como forças poderosas. Mesmo assim, pelo sim, pelo não, vale a pena não esquecer que o preço da igualdade, como acontece com a liberdade, é a eterna vigilância.
Por isso mesmo, tanto no Senado como na Câmara, há comissões que - pelo menos em tese e em princípio - analisam as propostas em nome do interesse público. Obviamente, essas comissões dispõem de conhecimentos (ou de assessores competentes) que permitam a apresentação ao Executivo de projetos que tenham parentesco íntimo com o interesse público.
No momento, a Câmara discute se esse parentesco existe no caso da Comissão de Direitos Humanos, cujo nome já indica extraordinária importância. Aparentemente (para usar um generoso advérbio), o parentesco está sob suspeita.
O motivo é simples e mais do que óbvio: a escolha para presidente da comissão de um deputado acusado de racismo e homofobia. E que não nega isso: pelo contrário, apregoa-o. É o paulista Marco Feliciano, representante de um partido de média importância, o PSC. Foi ungido quase por acaso. Um acordo entre as bancadas e o Executivo destinara ao PSC uma vaga na Comissão de Fiscalização - que, como costuma acontecer, não cuida de assuntos sérios e delicados como preconceitos associados a opções sexuais e cor da pele dos cidadãos. Mas a tal vaga desapareceu devido a razões ignoradas, e sobrou para Feliciano um lugar na Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Feliciano, deve-se notar, não esconde suas convicções. É racista e homofóbico. Tem direito a suas ideias - hoje em dia mais extravagantes do que perigosas.
Mas é certo que, na sociedade em que vivemos, homofobia e racismo não são considerados virtudes. Pelo contrário, trata-se de convicções que ofendem e muitas vezes ameaçam os princípios democráticos que a sociedade brasileira (com óbvias e minoritárias exceções) respeita e defende.
A plateia, convenhamos, não precisa temer as ideias de Feliciano. Preconceitos como os seus pertencem ao passado - pelo menos como forças poderosas. Mesmo assim, pelo sim, pelo não, vale a pena não esquecer que o preço da igualdade, como acontece com a liberdade, é a eterna vigilância.
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