FOLHA DE SP - 08/03
SÃO PAULO - Sou agnóstico em matéria de royalties. A boa teoria econômica exige que se coloque um sobrepreço na utilização de bens esgotáveis com o objetivo de estender ao longo do tempo os benefícios da exploração. Quais exatamente devem ser as comunidades premiadas e o quinhão de cada uma é questão aberta a debates, que não escondem um tom meio metafísico.
Por que quem mora perto dos poços deve receber mais? Por que uma cota-parte de 26,25% é essencialmente mais justa que uma de 20%, ou de 32,76%? Por que repartir os dividendos só entre os contemporâneos, e não com as próximas gerações?
Isso dito, parece-me que os Estados produtores exageram nas lamentações em torno do novo regime. O único foro legítimo para discutir o problema e definir a política é o Congresso Nacional, que já deixou mais do que clara a sua posição. Em democracia, perdem-se algumas batalhas, vencem-se outras.
Recorrer a minudências de procedimento para tentar reverter ou, ao menos, protelar a decisão é evidentemente um direito de quem se sente prejudicado, mas que transmite uma incômoda sensação de tapetão.
Mais digna é a ideia de invocar, no Supremo Tribunal Federal, o princípio de respeito aos contratos, para tentar assegurar a regra antiga para as concessões já em vigor.
É inegável que a mudança traz impactos negativos para a economia das localidades produtoras. Mas, se é verdade que a adoção do novo regime quebrará as finanças do Rio de Janeiro, como alega de forma algo teatral o governador, isso só ocorreria porque os recursos acabaram sendo direcionados para despesas de custeio, o que contraria o princípio da prudência administrativa e os manuais de economia, que não cessam de alertar contra os perigos da dependência. Sabemos que o dinheiro do petróleo está sendo empregado de forma sábia quando sua interrupção não afeta o dia a dia da economia.
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