CORREIO BRAZILIENSE - 05/03
Depois de dar uma mensagem de sintonia com o eleitor ao acabar com o 14º e 15º salários, os congressistas se preparam esta semana para colocar os pingos nos iis em relação aos demais Poderes da República, tanto o Judiciário, quanto o Executivo, tudo embutido na votação de hoje do veto da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo, que, conforme as apostas dos políticos, está com as horas contadas.
O simples fato desse veto ter sido colocado como primeiro item da fila de três mil tem um objetivo claro: mostrar a setores do Poder Judiciário que quem faz a pauta do Congresso são os deputados e senadores e não cabe a obediência de uma fila. “Nós não interferimos na ordem de análise dos embargos e nem dos processos. Portanto, que não venham interferir na ordem de votação aqui”, comentava ontem o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) com seus colegas ontem na liderança do PMDB.
O outro recado é ao Poder Executivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pretendem hoje decretar o fim da temporada em que o último ato de um processo legislativo é o veto presidencial. Afinal, reza a lei (e não a lenda) que a última ação de um projeto de lei é a análise dos vetos pelo Poder Legislativo. Portanto, o governo que aprenda a negociar as propostas tomando por base o risco da derrubada dos vetos. E, como não há mais filas para que esses vetos sejam analisados, mas há os prazos de 30 dias para apreciação, a tendência dessa nova administração será ir liquidando o estoque sem deixar que novos vetos tomem o lugar desses três mil nas gavetas de deveres de casa por fazer.
A esses dois recados de procedimentos somam-se outros econômicos e políticos. O técnico é o de que o governo chegou ao limite do que é possível em termos de concentração de recursos. Ontem mesmo na liderança do PMDB, Danilo Forte comentava com o colega Marcelo Castro, do Piauí, que a situação chegou ao limite de que para todos os programas os municípios dependem hoje do governo federal. Ou seja, não há uma distribuição equitativa dos tributos. Além disso, é preciso ainda rediscutir as dívidas dos estados, dos municípios e fixar as regras de rateio do fundo de participação, sob pena de, a cada projeto que trate de distribuição de recursos, tenha o mesmo destino do veto dos royalties do petróleo, isto é, deixar o governo e meia dúzia de estados falando sozinhos.
Peço a paciência daqueles que conhecem bem o tema para que os demais leitores possam ter uma noção dos números que eram e como ficará após a derrubada do veto. A União fica hoje com 30% dos recursos dos royalties. Agora, ficará com 20%. Os estados confrontantes, ditos produtores, recebem hoje 26,25%. Passarão a receber 20%. Os municípios confrontantes têm direito a 26,25%. Ficarão com 15%. O fundo especial, que serve para distribuição a todos os estados e municípios brasileiros crescerá de 8,75% para 42%. Ou seja, tirou-se de poucos para atender todos e nada garante que isso não seja apenas o começo de uma onda para redistribuição de tributos. E se essa onda crescer, com a perspectiva de apreciação de vetos em alta, o governo não terá força para segurar o ímpeto de estados e municípios por recursos.
Enquanto isso, na política…
Diante da perspectiva de maior independência do Parlamento e da pressão dos peemedebistas para concorrer aos governos estaduais, a presidente Dilma terá que escolher: ou divide o poder com o partido detentor da vice-presidência ou que se prepare para ter dificuldades no futuro. Parece chantagem, e é. Mas também tem cheiro de chantagem toda hora um petista comentar nos bastidores o desejo de Lula de entregar a vice de Dilma ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Dilma tentou colocar a bola no chão, ao falar em parceria longa com o PMDB. Para bons entendedores está dito que Michel Temer a acompanhará na campanha pela reeleição, embora outros tenham entendido que esse assunto ainda está em aberto.
Para que tudo isso fique claro, vem a fase da acolhida do PMDB na reforma ministerial. É ela quem dará ao partido a visão do seu lastro para a sucessão de 2014. Se isso não ocorrer, é bem capaz dos palanques estaduais virarem um cercadinho onde, como dizem os políticos, vaca não reconhecerá bezerro.
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