quarta-feira, março 06, 2013

Falta governança - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 06/03

BRASÍLIA - Os repórteres Rubens Valente e Matheus Leitão prestaram um serviço à causa da transparência. Revelaram que milhares de documentos produzidos durante a ditadura militar (1964-1985), muitos secretos, estavam escondidos do público atulhados em ministérios.

A notícia levou a presidente Dilma Rousseff a baixar uma ordem. Tudo será remetido ao Arquivo Nacional para catalogação e posterior abertura ao público.

Há duas formas de analisar esse episódio. Uma petista condescendente e outra pela ótica da boa governança.

Uma análise partidária alegaria a boa intenção da presidente. Sancionou a Lei de Direito de Acesso a Informação. Mas é ilógico esperar que ela saiba tudo o que se passa no governo. Quando toma conhecimento de algum ato para esconder dados públicos, Dilma reage e ordena que seja feito o contrário.

Já uma visão menos edulcorada e mais próxima da realidade precisa começar pela seguinte pergunta: como é possível, num governo com 500 mil servidores, ninguém ter sido comissionado para vasculhar ministérios à caça de documentos históricos? Até porque a Lei de Acesso foi sancionada em novembro de 2011.

A resposta à indagação acima é simples. A governança dentro da administração pública federal é frouxa. As reações são lentas. A cadeia de comando não é eficaz. Ordens são descumpridas. Pode-se argumentar que Dilma reage com vigor. É verdade. Mas esse tipo de atitude não tem bastado. Talvez a presidente deva considerar uma outra abordagem.

Ontem assisti na TV a um comercial no qual Dilma testa o slogan que pretende usar em sua campanha pela reeleição ("o fim da miséria é apenas o começo"). Deve ter custado milhões. O mesmo slogan valeria para a transparência. A Lei de Acesso é apenas o começo. Sem boa governança no dia a dia não haverá avanços significativos nessa área.

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