O GLOBO - 23/03
Os municípios enfrentam uma série de desafios no âmbito da gestão local que exigem o apoio dos governos federal e estadual para serem solucionados. A saúde é uma das áreas que apresentam os problemas mais complexos nesse aspecto. O tema foi pauta central da última campanha eleitoral, levando os novos gestores a se debruçarem sobre a elaboração de propostas para as necessidades apresentadas pelos eleitores.
A falta de médicos é um dos principais problemas da Saúde que afetam diretamente os municípios e que dependem da atuação de outras esferas de governo para sua resolução. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, há no Brasil 2 médicos para cada mil habitantes, colocando o País em desvantagem em relação a países europeus e latino-americanos, como Cuba (6,39), Grécia (6,04), Uruguai (3,73), França (3,28), Argentina (3,16), Estados Unidos (2,67), entre outros.
A dificuldade dos governos municipais em contratar médicos é crescente e as medidas adotadas no âmbito municipal têm sido em vão. As prefeituras estão recorrendo ao aumento dos salários e concessão de benefícios maiores do que sua capacidade financeira e, mesmo assim, as seleções são encerradas sem o preenchimento das vagas.
Essa realidade mostra a necessidade da criação de políticas nacionais. A Associação Brasileira de Municípios protocolou uma carta à presidente Dilma reivindicando a criação de políticas nacionais como: novas vagas nos cursos de medicina; auxílio da União na fixação de médicos no SUS e autorização para que profissionais formados em universidades de fora do Brasil possam exercer a profissão no País.
O governo federal já articulou algumas delas, como a criação de novas vagas; concessão de bolsas de estudo; e incentivos aos hospitais que criarem novos postos de residência. Porém elas garantirão resultados a longo prazo, e os municípios precisam de uma solução imediata. Por isso, a ABM tem insistido na realização de chamadas internacionais. No Canadá, 22% dos médicos são formados no exterior; e na Austrália, 17%. Isso mostra que a proposta não destoa da conduta adotada pelos países desenvolvidos que tiveram que aumentar a força de trabalho no setor.
A questão da falta de médicos é hoje a pauta central da saúde nacional, porém há outras questões que afetam os municípios, como a escassez de recursos. A União e os estados devem participar de maneira mais efetiva do SUS, aumentando o volume de verba repassado para as prefeituras, que vêm assumindo gradativamente mais obrigações, nessa e em outras áreas, a partir da Constituição de 1988.
O aprimoramento do pacto federativo é fundamental para que os municípios brasileiros superem problemas graves como a falta de médicos e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, os prefeitos e as prefeitas esperam uma atuação mais efetiva do governo federal na resolução de dilemas que, apesar de estarem fora da governabilidade das administrações municipais, a população cobra das prefeituras.
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