O GLOBO - 09/11
A crise da distribuição dos royalties do petróleo chegou ao ponto que chegou por falta de liderança. No Rio, o governador Sérgio Cabral apostou que o estado seria salvo pela Presidência da República; não construiu coalizões políticas ou com a opinião pública. Em Brasília, o governo não parece ter entendido que a Presidência é a guardiã da paz federativa.
Este assunto é explosivo. Rio de Janeiro e Espírito Santo dizem que a mudança na distribuição vai arruinar suas finanças e é uma forma de espoliação. A maioria dos estados acha que há uma apropriação indébita da riqueza nacional por apenas dois estados e alguns municípios.
É neste impasse que faz falta a liderança da presidente e do governador do estado que produz mais de 80% do petróleo consumido no país. A presidente não pode ser surpreendida por ações de políticos, até de sua base, contra a posição que o governo alega defender. Precisa estar no comando; ter uma posição e defendê-la com negociação e convencimento. Afinal, ela é chefe do governo da União. Numa federação, a União tem o indelegável papel de ser o ponto neutro de defesa dos interesses comuns.
O Rio não pode ficar deitado em praia esplêndida garantindo que toda a riqueza é dele. Precisa convencer a opinião pública dos seus pontos. O governador Sérgio Cabral chorou na primeira vez que perdeu no Congresso. Na segunda, ameaçou com o fim das Olimpíadas. São argumentos emocionais. Precisamos de racionalidade neste tema.
A posição dos que defendem a nova repartição está baseada nas seguintes teses: o petróleo é de todos; aumentou muito a expectativa de arrecadação com a descoberta do pré-sal; a riqueza não está nos territórios dos estados produtores, mas sim no mar, que é de todos os brasileiros.
A Constituição estabelece no seu artigo 20 que o mar territorial é bem da União. No parágrafo primeiro, no entanto, a Carta assegura que os estados e municípios participem do resultado da exploração de petróleo, gás natural ou outros recursos no respectivo território, plataforma continental, mar territorial. Ou então que haja compensação financeira por essa exploração.
A União recebe grande parte dos royalties e redistribui para estados e municípios. Mas a lei estabelece que os estados que tenham esses bens em seu território ou plataforma continental participem do resultado. É por isso que eles recebem diretamente royalties e participação especial.
O petróleo é tributado de maneira diferente. Recolhe-se o imposto no estado que consome o produto e não no que produz. Ao contrário da maioria dos outros bens. Isso prejudica os estados produtores. Portanto, há aí uma injustiça tributária, que é compensada pelos royalties e pela participação especial.
A expectativa de arrecadação cresceu com o pré-sal e, diante disso, começou o debate sobre a mudança na forma de distribuição dos royalties. Nessa discussão, dois pontos deveriam ser considerados: não alterar o passado e encontrar uso estratégico para esse excedente. Em vez de apenas aumentar a distribuição para todos os estados e municípios não produtores, deveria se pensar numa reserva de contingência ou num investimento no futuro.
Esse é um recurso finito que deveria financiar a transição para uma economia de baixo carbono ou ser aplicada no mais estratégico dos investimentos no futuro, que é a educação. Pensou-se nisso, mas não foi o que terminou aprovado.
Esta não deveria ser uma luta de todos contra o Rio e o Espírito Santo. Deveria ser uma luta comum por uma estratégia de desenvolvimento sensata e de longo prazo.
Um comentário:
O governador está mostrando a realidade de como ficarão as financias do Rio de Janeiro e aposta no bom senso da presidente, já que era impossível ganhar as votações quando o numero de estado não produtores era maioria.
Postar um comentário