terça-feira, setembro 25, 2012

Brasil amarrado e sem saída - MAURO LAVIOLA

O Globo - 25/09


Soa no mínimo insólita a recente declaração do ministro Antonio Patriota de que "o Brasil precisa de mais acordos internacionais (subentende-se fora da América Latina) para defender sua posição nos mercados e disputar mais espaços à sua economia". Vindo do chefe da diplomacia brasileira, ela encerra uma clara contradição frente à política externa do país, particularmente desenvolvida nos últimos dez anos.

A cultura terceiro-mundista prevalente conseguiu, a duras penas, via Mercosul, negociar apenas cinco acordos comerciais que pouco valem em termos comerciais - Índia, Israel, Sacu ( Southern African Customs Union ), Egito e Palestina -, sendo que apenas os dois primeiros vigoram.

A Alca (leia-se Estados Unidos) foi sepultada em 2002 e as negociações Mercosul-União Europeia arrastam-se desde o início do século sem perspectivas de êxito, menos pela recalcitrância de alguns setores industriais brasileiros do que pela postura argentina em aceitar qualquer liberalização, mesmo gradual, do comércio de bens industriais.

É importante assinalar que alguns parceiros regionais importantes para o Brasil - Chile, Colômbia, México e Peru (coincidentemente os mesmos que acabam de formalizar a Aliança do Pacífico) - há algum tempo desvincularam-se da idiotice de temer os mais fortes e já formalizaram importantes acordos com o Norte das Américas, Europa, Leste Asiático e Oceania, isto é, a nata do mundo desenvolvido.

Com a efetivação da Venezuela no Mercosul, eventuais negociações extrarregionais tornam-se mais complexas, uma vez que aquele país nem deu início ao processo de eliminação integral das tarifas aduaneiras, adoção da TEC e incorporação dos demais ordenamentos jurídicos do bloco sem o que qualquer eventual acordo não poderá ser concluído. Isso, sem falar nos problemas jurídicos que ainda poderão advir quando ocorrer o término da suspensão do Paraguai em 15 de agosto de 2013, quando se dará a posse do novo presidente eleito em abril do mesmo ano. Recentemente, o Congresso paraguaio finalmente votou contra o ingresso daquele país no bloco.

O contrassenso da declaração do chanceler reside justamente no fato de seu governo e o argentino terem forçado a entrada da Venezuela no bloco sem que a mesma tenha cumprido um mínimo dos compromissos firmados no Protocolo de Adesão de 2006. Se pelo Mercosul são precárias as possibilidades de o Brasil formalizar acordos com o Primeiro Mundo, muito menos o será individualmente em face da "camisa de força" imposta pela Decisão CMC 32/2000, que exige que as negociações com outros parceiros sejam feitas em bloco.

Um tênue espaço pode vir a ocorrer caso as declarações do presidente eleito do México, feitas em São Paulo, visando a desenvolver maior aproximação comercial com o Brasil, efetivamente progredirem. Desde 2008, o setor empresarial, apoiado pelo governo brasileiro, vem tentando emplacar um acordo mais amplo do que o atual ACE-53, que somente agrega parcos 800 itens tarifários, não conferindo um valor global de transações bilaterais compatível com o tamanho das respectivas economias. Apenas o setor automotriz representa perto de 70% de todo o comércio bilateral.

Segundo o ministro Patriota, "se o Brasil negligenciar os acordos comerciais, ficará para trás, porque os concorrentes continuam negociando compromissos em todos os cantos do mundo". Qual então a saída? No momento só vislumbro uma única, pleitear no Mercosul um waiver (suspensão temporária) da Decisão 32/00, mas não creio que o Itamarati tenha "cacife" para tanto.

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