quarta-feira, agosto 15, 2012

A nova política econômica existe só nas intenções - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 15/08


A recuperação da economia está com boa perspectiva, ao menos no olhar do governo. O único problema é concretizar o que até agora são intenções.

O governo, sem reconhecer, ficou aberto às críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, agora, se mobiliza para dar à economia nacional as bases sem as quais ela não tem possibilidade de voltar a um ritmo de crescimento aceitável.

A presidente Dilma Rousseff declarou-se muito favorável à obtenção do superávit primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No máximo, poderão ser abatidos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são tão diminutos que não deverão alterar muito o resultado final.

A melhor reação, bem tardia, é o reconhecimento de que o crescimento depende da taxa de Formação Bruta de Capital Fixo num mínimo de 20% do PIB. Para chegar a isso, o governo está anunciando um ambicioso programa de concessões para a construção de rodovias e estradas de ferro, projetos realizados por meio do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que têm a vantagem de captar recursos financeiros do setor privado e ser administradas por grupos especializados da área privada. Isso deve permitir redução de custos e menor tempo de realização dos projetos.

Cabe, naturalmente, ao setor privado dar firme contribuição à elevação dos investimentos, e um passo importante acaba de ser dado nessa direção. As indústrias que se oferecerem para aumentar a participação de equipamentos nacionais, no caso da exploração do petróleo e das refinarias, podem contar com uma ajuda financeira importante do BNDES, e projetos nesse sentido já começam a nascer.

Numa indústria nacional em que 24% dos produtos finais oferecidos são bens importados, por causa da baixa competitividade da produção doméstica, era necessário que o governo desse atenção especial a esse problema. Assim, ofereceu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em alguns produtos - o que não deveria ser pontual, mas generalizado - e ofereceu também, só para alguns setores, uma desoneração da folha de salários, em que os encargos serão pagos sobre o faturamento, permitindo, assim, aumento das vendas efetivas com flutuação sazonal.

A renovação da infraestrutura, cujo atraso eleva os custos das empresas (transporte rodoviário, ferroviário e portos), deveria aumentar a competitividade do País, enquanto se anuncia a redução do custo da eletricidade.

O quadro altamente positivo está aí. Mas, até agora, só no papel.

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