sexta-feira, abril 13, 2012

Pretensão de culpa e seus efeitos - RODOLFO LANDIM

Folha de S. Paulo - 13/04/12
Antes de tirar conclusões precipitadas e infundadas, é preciso analisar o que provocou o acidente no mar


Passados vários meses do problema ocorrido durante a perfuração de um poço de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos (RJ), o assunto voltou ao noticiário após a divulgação, pela Chevron, de que pequenos volumes de óleo foram observados exsudando -brotando em forma de gotas no fundo do mar- a cerca de três quilômetros de distância do poço anteriormente perfurado.

Tal fato desencadeou ações por parte de autoridades envolvidas que culminaram com o bloqueio dos passaportes de 11 empregados da Chevron, concessionária operadora do campo de Frade, e de cinco da Transocean, empresa prestadora de serviços, especializada em perfurar poços. Além disso, foi pedida a condenação dessas pessoas, o congelamento de seus bens e a restrição à remessa de dinheiro ao exterior das duas empresas para garantir o pagamento de multa de R$ 20 bilhões.

Mas parece faltar muita fundamentação para tudo isso. Tomemos como exemplo a responsabilização da Transocean, para a qual foi solicitada a suspensão das atividades de extração e de transporte de petróleo, coisas que ela não faz.

Inicialmente, há que se fazer a distinção de papéis e responsabilidades entre as empresas concessionárias e empresas prestadoras de serviços. As empresas concessionárias são aquelas autorizadas a explorar uma área à procura de uma jazida mineral. Normalmente, essas empresas atuam em consórcio e elegem uma delas para ser a operadora. São elas que, solidariamente, não só se beneficiam dos lucros obtidos pelo consórcio como também são as únicas responsáveis, perante a União, por qualquer problema ocorrido nas diversas fases da vida dos campos de petróleo, fato claramente estabelecido nos contratos de concessão assinados com a ANP.

Para a consecução de seus objetivos, a empresa operadora do consórcio contrata e supervisiona o trabalho de várias empresas especializadas na prestação de diferentes serviços, as quais, obviamente, têm compromissos em relação à qualidade dos trabalhos por elas praticados. Mas só isso, até porque a maior parte das informações sobre os projetos é estratégica e mantida sob sigilo pelas concessionárias.

Os empregados de empresas de sondagem são treinados para seguir rígidos procedimentos de segurança quando identificam problemas como os que deram origem ao ocorrido no campo de Frade. E, por tudo o que foi divulgado, as operações foram realizadas corretamente, sem falha mecânica de nenhum equipamento, e os problemas ocorridos foram da baixa resistência de rochas, algo fora da competência da Transocean.

Os efeitos do clima de insegurança gerado entre os técnicos dificilmente ficará restrito aos envolvidos. Em uma indústria já carente de gente especializada, será ainda mais difícil para as empresas de sondagem conseguir contratar profissionais dispostos a trabalhar por aqui. Isso sem falar que, na próxima ocorrência semelhante, o responsável pela operação poderá querer buscar a autorização de seu gerente, e este, de seu superior, antes de agir para se cobrirem de eventuais responsabilidades, aí sim perdendo tempo precioso e colocando em risco toda a operação.

Adicionalmente, riscos que até então eram considerados desprezíveis pelas companhias de sondagem serão quantificados a partir de agora. Os futuros preços dos serviços deverão passar a contar com novas margens para a cobertura de seguros e de advogados, o que encarecerá os já altíssimos custos de exploração marítima.

Isso tudo sem falar que, caso o pedido de paralisação das atividades da Transocean seja aceito, além do impacto econômico na companhia haverá grandes atrasos nos projetos da Petrobras, contratante de oito das dez sondas da Transocean em operação no Brasil.

A verdade também é que exsudações são fenômenos naturais que ocorrem não apenas provocados pela ação humana. A análise de suas causas envolve conhecimento técnico profundo, aplicado em estudos geológicos complexos, tendo gente especializada à frente, algo que merece e precisa ser feito para o caso em questão antes de serem tiradas conclusões precipitadas, infundadas e injustas.

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