quarta-feira, abril 04, 2012

O último refúgio da especulação - ABRAM SZAJMAN

FOLHA DE SP - 04/04/12


As regras atuais da poupança garantem no mínimo 6,17% ao ano. Se elas não mudarem, os juros nunca irão abaixo disso no país. Algo tem de ser feito

A presidente Dilma Roussef tem alertado, corretamente, sobres os perigos que o tsunami monetário promovido pelos países desenvolvidos acarreta ao Brasil.

Não adianta, porém, esperar que fechem as comportas, porque eles não vão fazer isso. Como em tempo de murici cada um cuida de si, melhor será obstruir o canal pelo qual passa a enchente. O canal, no caso, é a taxa de juros brasileira, que é a mais alta taxa do mundo. Ela é um poderoso ímã de atração do capital especulativo.

É verdade que o Banco Central está fazendo sua parte ao trazer a taxa Selic para o patamar de um dígito (9,75%). Ocorre, entretanto, que esse movimento tem limites, expressos tanto no recrudescimento da inflação como na transformação da caderneta de poupança, que pode deixar de ser a pacífica aplicação dos pequenos poupadores para se ver invadida por grandes especuladores, insatisfeitos com os ganhos cada vez menores das demais aplicações.

Em ambos os casos, esbarramos com um problema tão nosso quanto a jabuticaba: a indexação da economia. O Plano Real desmantelou a maior parte do sistema pelo qual a inflação se perpetuava, mas deixou resquícios que fazem recordar as "torneirinhas" e "gatilhos" responsáveis pelos fracassos dos planos anteriores.

Permanecem indexados os contratos de serviços públicos e mais: tarifas de empresas privatizadas, pedágios, aluguéis, planos de saúde e mensalidades escolares, com reajustes são atrelados a índices como o IGP-M, ultrapassado em sua concepção. Os financiamentos de longo prazo se vinculam a juros mais inflação por algum indicador, ao contrário do que ocorre no resto do mundo.

A este quadro se agrega a regra de correção do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB, compondo um reajuste automático que impacta, além dos demais salários, as contas a ele vinculadas: Previdência Social, serviços de contabilidade e de profissionais liberais, empregados domésticos.

A herança da memória inflacionária repousa sobre a caderneta de poupança e se torna mais visível na medida em que a redução da Selic torna menos atrativos os investimentos em renda fixa.

As regras atuais de remuneração da poupança garantem no mínimo 6,17% ao ano, mesmo se a Taxa de Referência (TR) for igual a 0%. Como a caderneta é isenta do Imposto de Renda, se não houver uma alteração de seus dispositivos o Brasil ficará com esse patamar mínimo de juros (6,17%), inviabilizando o anseio da sociedade e do próprio governo de aproximá-lo da média mundial, que é muito inferior.

Assim, é premente a necessidade de se promover a desindexação ampla da economia.

Contratos de financiamento devem ter taxa de juros fixa, vedada a correção monetária durante sua vigência. O Tesouro não pode lançar títulos indexados ao IPCA ou a qualquer outro indicador de inflação. As taxas não podem ser flutuantes em nenhuma hipótese e toda a dívida deve ser prefixada, para aumentar o poder da política monetária.

Em resumo, a sociedade precisa aprender a negociar salários e contratos. A livre negociação, ao atuar na linha da conjuntura e não nas amarras da lei, será sempre um instrumento mais justo para aferir o ganho ou a produtividade a serem contemplados no momento da correção ou do reajuste.

Sem isso, não haverá como reduzir os juros estratosféricos que fazem do nosso país o último refúgio do planeta para quem quer ganhar sem produzir.

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