Governo cria mais dívidas para pacote problemático - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

VALOR ECONÔMICO - 05/04/12

O governo quer conter a valorização cambial, estimular a economia para que ela cresça mais de 4% em ambiente hostil, defender a indústria nacional do avanço das importações, incentivar a produção, a pesquisa e desenvolvimento, aumentar a oferta de crédito para pessoas físicas e jurídicas, reduzir até onde for possível a taxa básica de juros e levar a inflação para o centro da meta, depois de ela ter se desgarrado para o teto de 6,5%, além de cumprir a meta de superávit primário. A multiplicidade de objetivos, alguns contraditórios e sem alvos claramente delimitados, gera pacotes de incentivos em série como o de ontem, com uma característica comum: têm um pouco de tudo e nada de muito. A presidente Dilma Rousseff anunciou medidas que compõem R$ 60,4 bilhões de estímulos para a economia, três quartos deles bancados por créditos subsidiados por meio de repasses do Tesouro ao BNDES, que ganhou mais R$ 45 bilhões.

Discernir o alvo é meio caminho andado para se avaliar com bom senso as chances de sucesso. Como o coro de críticas de empresários e analistas apontou, o pacote será inócuo para deter o mal maior, a valorização do real. Fará pouco também para melhorar a produtividade da economia como um todo, sem a qual a competitividade não avança. Daí a concluir que ele não terá efeitos no curto prazo é retórica vazia.

Há várias medidas defensáveis no meio de outras nem tanto, mas a concepção do pacote merece reparos. Dotar o BNDES de um orçamento paralelo de R$ 280 bilhões, em pouco mais de três anos, à custa do Tesouro é um equívoco dos governos petistas que se repete agora. A dívida bruta cresce, engrossada por subsídios a grandes empresas que têm condições de se financiar em outra parte, mas que não deixarão de lado uma boa oportunidade. Na verdade, o governo cria dinheiro que não existe para seus pacotes.

A comparação entre redução dos juros a programas bancados com endividamento do Tesouro com a desoneração de 15 setores empresariais é ilustrativa. A renúncia fiscal em um ano é diminuta, R$ 4,3 bilhões, depois de compensações, como o aumento da tributação sobre bebidas leves e o aumento da Cofins sobre bens importados dos segmentos industriais beneficiados.

A Cofins sobre os importados é um dos pontos contraditórios do pacote. Quanto maior for a utilização de bens importados na exportação das empresas desoneradas - em geral, isso reduz custos e eleva a competitividade -, menor será o benefício relativo da empresa. Nesse caso, navega-se em meio a uma das contradições do pacote. A defesa da produção doméstica por aumento do custo dos importados pode prejudicar as exportações. Se um dos objetivos é melhorar a competitividade, logo exportar mais, seu sucesso implicará saldo comercial tendencialmente maior - que ajuda a valorizar o câmbio. Se o objetivo é deter as importações, e o programa conseguir isso, o resultado vai na mesma direção.

Coisa distinta é robustecer a capacidade de competir reduzindo os custos dos setores domésticos. Mas a forma de fazê-lo é importante. Com um dos juros mais altos do mundo, o governo quer reduzir o custo financeiro das empresas via linhas subsidiadas do BNDES, um remendo caro. Para reduzir o custo do emprego, os 20% pagos à Previdência são substituídos por alíquota sobre faturamento e, para que haja desoneração de fato, a União tem de abdicar de receitas. Não o faz e adota a saída do endividamento do Tesouro, que subsidiará a diferença. Essa diferença será tanto menor quanto maior for a elevação da tributação compensatória sobre setores que não tiveram a "sorte" de ser desonerados.

Por outro lado, não há dúvida de que setores como têxteis, confecções e móveis ganharam vantagens creditícias e fiscais diretas consideráveis e indiretas também, com o aperto da fiscalização nas alfândegas. O reforço das empresas que conseguem acesso ao BNDES e ao mesmo tempo foram desoneradas é significativo - pagarão menos impostos, terão juros mais baixos e obterão taxas quase civilizadas, abaixo de mercado, para capital de giro. Essa deveria ser a paisagem natural na qual se movem todas as empresas do país. Ao proteger alguns setores, o pacote ajuda a manter distante uma solução que eleve a capacidade competitiva do conjunto da economia.