sexta-feira, abril 20, 2012

Controle remoto - DORA KRAMER


 O Estado de S.Paulo - 20/04/12


No oficial, o governo nega intenção de interferir na CPI. Longe no Palácio do Planalto qualquer ideia longínqua que seja de influir em atividade exclusiva do Legislativo, dizem e continuarão a dizer ministros e auxiliares da presidente Dilma Rousseff que, se possível, gostaria de não dar uma palavra em público sobre o assunto.

No paralelo, o governo já tem definida a linha de atuação para tentar manter sob estreita vigilância os trabalhos da comissão mista de inquérito: restringir o objeto das investigações ao universo da Operação Monte Carlo e usar a maioria parlamentar para controlar requerimentos, depoimentos, quebras de sigilo, cruzamentos de dados, vazamento de informações e demais variantes desse tipo de evento.

A Monte Carlo é a operação na qual a Polícia Federal flagrou transações entre um bicheiro de primeira, empresários de segunda e políticos de quinta.

Não há possibilidade de o Planalto deixar as coisas correrem frouxas ao sabor dos acontecimentos no Congresso. Mas não há também a hipótese de o governo - muito menos a presidente - entrar na briga de peito e boca abertos como gostava de fazer Lula quando na Presidência.

O plano é dar as diretrizes por controle remoto, mantendo uma distância regulamentar da fogueira em que pode, ou não, se transformar a CPI. Para isso, serão usados os líderes partidários que para todos os efeitos tomarão as decisões de maneira independente.

Isso em tese, porque na prática as orientações serão dadas passo a passo. Aliás, já estão sendo transmitidas em relação à escolha dos integrantes da comissão, notadamente presidente e relator. O restante do roteiro será escrito de acordo com as circunstâncias em reuniões cuja motivação será sempre qualificada como "de rotina".

Normalíssimo, por exemplo, os partidos aliados reunirem seus líderes no Palácio para discutir o andamento de votações de interesse do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mesmo já avisou que só tratará da "agenda normal".

Considerando que em períodos de CPI de potencial explosivo não há outra pauta possível no Parlamento, a normalidade daqui em diante será tratar do assunto nas reuniões ditas institucionais.

A dificuldade será fazer isso em segredo. Há dois obstáculos concretos ao êxito do estratagema. Um, o traçado de digitais que por si se dão a conhecer e deixarão patente a interferência do Executivo no Legislativo. O outro, parafraseando Nelson Rodrigues, o "Imponderável de Almeida".

No caso representado pelo grau de tolerância da sociedade para com faxinas de fachada.

Aos fatos. Autor da denúncia do mensalão, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza envia mensagem acerca do artigo Denúncia revisitada e aproveita para comentar a tentativa de se qualificar a peça apresentada em 2006 como produto de uma fantasia conspiratória.

"Confesso meu desconforto quando leio que algumas pessoas querem que a sociedade considere como 'farsa' os fatos denominados pela imprensa como 'mensalão' e que foram objeto de denúncia já recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

"A coluna de modo direto recomenda àqueles que manifestam tal propósito que façam a leitura da denúncia então oferecida. Eu acrescentaria que também apreciem as provas em que se apoia cada uma das imputações.

"O texto, além de conter a referida recomendação, tem o condão de revelar que a suposta 'farsa' é na verdade um acontecimento real, cuja existência histórica não pode ser apagada, de modo que não se trata de uma criação da imprensa ou do Ministério Público.

"Lembro que a denúncia foi apresentada antes da aprovação do relatório final da CPMI dos Correios, circunstância que a torna despida de qualquer influência de considerações ditadas por interesses político-partidários que, além de atingir pessoas de outro espectro partidário, jamais pautaram minha atuação profissional."

Nenhum comentário: