sexta-feira, março 09, 2012

Semana difícil - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 09/03/12
SÃO PAULO - Viver em democracia dá trabalho e aceitar as implicações das regras que nós mesmos criamos pode ser frustrante, mas não vejo opção ao Estado liberal de Direito em que supostamente vivemos.
Escrevo "supostamente" porque as pessoas andam esquecendo algumas lições do passado. Para começar, a Constituição assegura o direito de greve. Isso significa que os trabalhadores são livres para interromper suas atividades. Fazê-lo gera ônus para a sociedade? É claro que sim.
Aliás, se não houvesse prejuízo para ninguém -como, às vezes, parece querer nossa contraditória legislação de greve-, não haveria sentido em convocar o movimento paredista.
É perfeitamente legítimo impedir os manifestantes de promover piquetes violentos e tomar medidas para tentar garantir o abastecimento, mas não dá para sustentar que motoristas autônomos não tenham direito de suspender suas entregas.
Outro abuso verificado nesta semana difícil em São Paulo foi a detenção de gerentes de postos de gasolina que haviam aumentado seus preços. Concordo que é feio aproveitar a situação adversa para ampliar a margem de lucro, mas ainda não inventaram a prisão estética. É difícil sustentar que haja ilegalidade em fazer reajustes segundo a lei da oferta e da demanda quando os valores dos combustíveis não são tabelados.
Se há algo que não faz sentido são os dispositivos legais que vieram em 1994, na esteira do Plano Real, com o objetivo de vetar "reajustes excessivos" ou "aumentos sem justa causa" sem jamais fixar um significado para essas expressões. Nem o Real dispensou um populismozinho econômico.
É preciso encarar a situação com estoicismo. A alternativa de viver sob um governo em que greves estavam vetadas e pessoas eram presas ao arrepio da lei nós já experimentamos e foi ruim para o país. É preferível amargar uma fila para abastecer o carro a suportar um regime no qual protestos são proibidos e o arbítrio é a regra.

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