domingo, maio 17, 2009

JANIO DE FREITAS

CPI ao gosto de todos

FOLHA DE SÃO PAULO - 17/05/09


É verdade que a Petrobras tem práticas reprováveis, mas foi transformada pelo PSDB em arena pré-2010


ENTRE SER a favor ou contra a CPI da Petrobras, fique à vontade, porque não há como errar. Os dois lados dispõem de bons argumentos, à parte os motivos que os levem a defendê-los e exagerá-los. Os itens utilizados com maior ênfase pelo governo não têm importância. Se a Petrobras é a maior empresa do Brasil, se é mesmo a segunda maior petroleira do mundo, se tem 700 mil acionistas, se esses fatos tornam inconveniente uma investida contra a Petrobras em meio aos problemas econômicos da crise, nem a soma disso isenta qualquer empresa do risco de ver-se sob questionamentos autorizados pela legislação, quando invocáveis por força de condutas administrativas duvidosas.
A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal (descoberto com méritos e custos altíssimos da estatal) a concorrentes e a capitais privados. Não há dúvida de que, sob uma CPI, a administração da empresa precisará desviar muita atenção das negociações e planejamentos em curso, e fará sob piores condições a continuação parcial desse trabalho. E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa, é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país.
É verdade que a Petrobras tem deixado pelo caminho muitas práticas reprováveis. Muitas suspeitas. E muito pouco interesse pela imagem empresarial que não depende da dinheirama despejada, grande parte pelos piores motivos, na conquista de mera simpatia popular e adesões lobísticas como a do cinema, em detrimento de contribuições mais louváveis. O clima que favoreceu a aprovação da CPI decorreu também daquele pouco interesse: a Petrobras faltou com os esclarecimentos sobre suas alterações contábeis quando deveria fazê-los com prioridade, por praticar uma redução de tributos e royalties com perdas financeiras para a população, por intermédio de suas administrações locais. O desprezo da opinião que a publicidade não faz foi um pesado erro político da direção da Petrobras.
A oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da "base aliada do governo" a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político. Se o PSDB que agora clama pela CPI em defesa da "Petrobras que é um patrimônio do Brasil" tivesse, de fato, dedicação perceptível à coisa pública, seus congressistas não chegariam a condutas até sórdidas para impedir CPIs no governo Fernando Henrique. Nem as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia os sensibilizaram. Ou -só por não resistir a citar ao menos mais uma entre tantas- a entrega do Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia e seus segredos, a uma empresa estrangeira com ramificações militares e civis no governo dos EUA e em outros.
A Petrobras foi transformada pelo PSDB em arena das disputas preliminares da sucessão presidencial. Surrada pelo prestígio de Lula e incompetente por seu próprio demérito, a oposição conduzida pelo PSDB virou a velha barata tonta: pesquisas recentes indicam, em várias regiões, o crescimento eleitoral de Dilma Rousseff depois da notícia de sua doença. A oposição não é solidária nem no câncer.
Maus motivos levaram a um recurso parlamentar legítimo. Mas CPIs nascem, por exigência da norma, com um tema preciso e, depois, em geral o que menos prevalece é sua finalidade originária. Se isso ocorrer também agora, será mais do que possível uma virada da CPI contra a oposição. E, mais importante, será a oportunidade, nunca tardia, do exame das inúmeras barbaridades na Petrobras durante o governo Fernando Henrique.

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