Peca por excesso de otimismo a expectativa de que o “basta” ensaiado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, tenha o condão por si só de reduzir o número de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
Basta lembrar há quanto tempo o tema do uso abusivo está em discussão sem que se encontre uma saída razoável.
De um lado - naquele onde residem as maiorias governistas - há absoluta falta de vontade de mudar. De outro existe uma real impossibilidade de se alterar uma conjuntura, cujas variantes não estão sendo levadas em conta.
É muita singeleza esperar do Palácio do Planalto a “reflexão” reivindicada pelo presidente do Senado a partir do seu louvável gesto de devolver a medida provisória das entidades filantrópicas. Primeiro, porque se trata de uma situação especial.
A MP não se desvia apenas dos preceitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição. É, sobretudo, escandalosa no intuito de propiciar às entidades sob suspeita a renovação de seus registros mediante o perdão aos respectivos passivos.
O caráter infrator faz da medida provisória uma presa fácil. O tipo do judas incontestável. Portanto, sua rejeição se dá pelo que tem de exceção até para os padrões de exorbitância vigentes.
O governo vai insistir formalmente em seu recurso à Comissão de Constituição e Justiça para assegurar a validade da MP, mas na vida real já cuida de transformar a proposta em projeto de lei, retirando dela o contrabando de autoria e serventia ainda desconhecidas. Pois bem, uma vez retirada a MP, negociada a urgência urgentíssima do projeto, tudo volta ao normal.
Ou melhor, à anormalidade habitual. Esta, sim, merecedora do empenho de todas as forças interessadas no aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral que mantém o eleitorado distante dos eleitos e faz da maioria dos parlamentares seres totalmente dependentes do Estado.
Ora, se o deputado ou senador limita sua relação com o eleitor ao momento do voto e dedica o restante do mandato a assegurar sua sobrevivência por meio de acesso a espaços na administração pública, naturalmente sua prioridade será sempre agradar ao governo.
A forma mais eloqüente de a maioria governista - de qualquer partido - mostrar serviço é justamente garantir que o Executivo possa editar medidas provisórias à vontade sem que o Congresso faça uso de sua prerrogativa de examinar uma por uma em comissão especial de admissibilidade, rejeitando aquelas irrelevantes ou desprovidas de urgência.
Diante desse quadro, enxuga-se gelo exortando o Parlamento a preservar sua autonomia. Deputados e senadores estão cansados de saber que o problema não está no instituto da medida provisória.
Todos concordam que algum instrumento de urgência o Executivo precisa ter. A questão, não custa repetir, não é o uso, é o abuso.
Se a regra criada na Constituinte tivesse sido seguida, os governos seguintes não teriam abusado mais e mais, um depois do outro. Uma vez estabelecido o padrão e devolvidas as primeiras MPs inconstitucionais, a contenção do ímpeto autocrático do Executivo seria conseqüência natural.
A canoa virou, mas deixaram-na virar.
Poderiam não ter deixado? Em tese, sim. Na prática, dificilmente, pois para isso seria necessário que a referência dos parlamentares ao longo de seus mandatos fosse o eleitorado.
Se a maioria deve satisfações ao governo de turno, como falar, sem se perder em fabulações estéreis, em autonomia do Parlamento? A oposição de hoje forma fileiras contra os abusos, mas quando for governo amanhã trocará de lugar com os atuais adversários que passarão a levantar a bandeira da independência.
A questão das medidas provisórias não é tão simples nem se resolve com um gesto. Depende de uma reforma de verdade que, para início de conversa, dê ao eleitor o poder da escolha sobre o direito de votar pela convicção de que vale a pena.
Como acabou de acontecer nos Estados Unidos, onde os americanos ficaram horas nas filas de votação motivados pela presença de Barack Obama na disputa, movidos pela vontade de acertar.
Preliminares
Há dois tipos de opinião no PMDB em relação à posição do partido em 2010, a sincera e a estratégica.
Os estratégicos defendem a aliança com Lula até o fim, “custe o que custar”. Mesmo sabendo que, no fim, não custará nada porque o PMDB estará no governo ganhe PT, PSDB ou alguém que porventura apareça no mapa.
Os sinceros dizem que tudo depende de três condições: o desfecho da disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, o andamento da crise econômica e a candidatura escolhida por Lula.
Argumentam que a aliança ocasional com o presidente acaba com o fim do mandato e não amarra o partido eternamente ao PT. Mas não o obriga a se juntar ao PSDB. Aqueles três pré-requisitos valem para as duas hipóteses de parceria. |
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